Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801914-15.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.072,46

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL TOGNETE RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:15

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:15

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:31

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:09

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:15

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:15

Documentos

Interlocutória

•23/07/2025, 15:14

Despacho

•22/10/2024, 15:25

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:31

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:14

Acolhimento

23/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0801914-15.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Tognete Ribeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2. A apuração do crédito devido dependente apenas de cálculo aritmético, podendo desde logo ser iniciado o cumprimento de sentença, na forma do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil, por essa razão e em atenção ao art. 85, aos incisos do §2º desse artigo, e aos §§3º, I, 8º e 8º-A, do mesmo código, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 20% sobre o valor da condenação. 3. Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito com a inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais ora fixados. 4. Decorrido o prazo da parte requerente, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Não havendo impugnação ou concordando a parte exequente com o novo valor apresentado na impugnação, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (CF, art. 100, §3º c/c ADCT, art. 87), com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo das demais medidas pertinentes.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:26

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:25

Recebida petição inicial

22/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:42

Processo Reativado

21/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos à Comarca de Origem

16/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 13:50

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 14:04

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:31

Registro de Sentença

27/05/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 15:16

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 12:01

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2023, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:29

Expedição de Carta.

08/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 14:28

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 11:45

Informação do Sistema

01/09/2023, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:50

Sentença

•27/05/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2023, 15:09