Agravo em Recurso Especial 0859232-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ORLEI MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF

OAB/MS 18719·CPF·Representa: Autor

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de ORLEI MARTINS BARBOSA

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/01/2026, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

-

•28/01/2026, 12:15

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legal

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•28/01/2026, 12:15

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•28/01/2026, 12:15

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•28/01/2026, 12:15

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•28/01/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 12:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 12:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 12:15

Sentença

•28/01/2026, 12:15