Execução Fiscal 0800788-62.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.635,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·Representa: Réu

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA

OAB/GO 59528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:58

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(284)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 12:07

Documentos

Interlocutória

•29/11/2024, 13:18

Despacho

•20/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:58

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 15:47

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:31

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:15

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:15

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 23:39

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:37

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:37

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liandro dos Santos Tavares (OAB 22011/GO), Rodolpho Bernardes Teixeira (OAB 59528/GO) Processo 0800788-62.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Expresso Sao Luiz Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de fls. 214-221. Deixo de condenar os requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, inclusive quanto ao bem penhorado e avaliado nos autos (fl. 189), dando andamento ao processo. Int. e cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 12:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:18

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:54

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 06:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 16:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 17:44

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:39

Declarada incompetência

08/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:02

Juntada de Carta precatória

09/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/02/2022, 10:32

Prazo em Curso

31/08/2020, 13:07

Documento Digitalizado

31/08/2020, 13:05

Expedição de Carta precatória.

10/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2020, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:50

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:54

Juntada de Ofício

05/08/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2020, 16:12

Documento Digitalizado

08/07/2020, 17:00

Expedição de Ofício.

11/06/2020, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2020, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2020, 14:40

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 12:58

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 15:58

Despacho Saneador

31/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão

30/03/2020, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:14

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:33

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/11/2019, 15:08

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 15:06

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 15:05

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 14:19

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 22:26

Juntada de Ofício

14/03/2019, 15:47

Prazo em Curso

14/03/2019, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2019, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2019, 19:28

Expedição em análise para assinatura

01/03/2019, 12:21

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2019, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2019, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2019, 15:56

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 15:55

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

24/07/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 20:14

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2018, 20:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:36

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2018, 13:09

Documento Digitalizado

22/06/2018, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:18

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:17

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 12:56

Conclusos para despacho

24/10/2017, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 18:15

Documento Digitalizado

18/10/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 17:47

Documento Digitalizado

18/10/2017, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 17:46

Juntada de Ofício

18/10/2017, 13:54

Prazo em Curso

28/07/2017, 13:58

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 16:00

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 12:32

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2017, 16:00

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 22:25

Juntada de NULL

31/05/2017, 18:51

Juntada de Mandado

31/05/2017, 18:51

Prazo em Curso

22/05/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 13:50

Documento Digitalizado

10/05/2017, 13:47

Autos preparados para expedição

23/04/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2017, 14:57

Despacho Saneador

04/04/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 18:53

Conclusos para decisão

06/03/2017, 11:52

Conclusos para decisão

09/01/2017, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 18:00

Prazo em Curso

04/11/2016, 14:19

Documento Digitalizado

04/11/2016, 13:03

Prazo em Curso

04/10/2016, 14:03

Documento Digitalizado

04/10/2016, 14:00

Expedição em análise para assinatura

29/09/2016, 14:44

Expedição de Carta.

23/09/2016, 16:13

Prazo em Curso

27/06/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 18:03

Conclusos para despacho

15/06/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:20

Prazo em Curso

13/06/2016, 16:36

Documento Digitalizado

13/06/2016, 16:36

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 14:56

Despacho Saneador

10/12/2015, 14:56

Documento Digitalizado

16/11/2015, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 13:26

Conclusos para decisão

27/10/2015, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 08:16

Prazo em Curso

13/10/2015, 16:28

Expedição de Carta.

08/10/2015, 16:22

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 18:14

Autos preparados para expedição

30/09/2015, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/09/2015, 19:34

Conclusos para decisão

09/09/2015, 12:51

Conclusos para decisão

27/08/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 10:18

Expedição em análise para assinatura

26/08/2015, 14:03

Expedição de Carta.

24/08/2015, 16:27

Expedição em análise para assinatura

20/08/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 18:41

Despacho Saneador

26/05/2015, 18:41

Conclusos para decisão

13/05/2015, 18:23

Conclusos para decisão

14/08/2014, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 14:01

Prazo em Curso

08/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 13:35

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 13:15

Expedição de Carta.

07/08/2014, 15:13

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 18:51

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 18:50

Autos preparados para expedição

30/06/2014, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2014.

30/06/2014, 13:46

Prazo em Curso

10/06/2014, 21:57

Documento Digitalizado

09/06/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 15:13

Prazo em Curso

30/05/2014, 16:39

Expedição de Carta.

30/05/2014, 16:23

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2014, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 19:37

Conclusos para despacho

20/05/2014, 22:30

Distribuído por sorteio

20/05/2014, 17:37

Interlocutória

•02/08/2023, 17:49

Interlocutória

•08/06/2022, 17:39

Despacho

•07/08/2020, 18:50

Interlocutória

•31/03/2020, 15:58

Despacho

•11/03/2020, 18:14

Despacho

•23/07/2018, 20:14

Despacho

•10/11/2017, 12:56

Interlocutória

•04/04/2017, 18:53

Despacho

•24/06/2016, 18:03

Interlocutória

•10/12/2015, 14:56

Interlocutória

•29/09/2015, 19:34

Interlocutória

•26/05/2015, 18:41

Despacho

•28/05/2014, 19:37