Procedimento Comum Cível 0800971-55.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:20

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:40

Documento Digitalizado

19/03/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 19:30

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:20

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:40

Documento Digitalizado

19/03/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 19:30

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:34

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:15

Juntada de NULL

07/11/2025, 17:05

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:09

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:36

Prazo em Curso

31/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:26

Juntada de NULL

09/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:10

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 08:50

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Soares da Silva - Manifeste-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de f. 58. Intimação - ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0800971-55.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 15:40

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:58

Juntada de Informações

10/01/2025, 18:47

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:43

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 07:03

Juntada de Ofício

12/12/2024, 14:45

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Carta.

04/12/2024, 19:48

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Soares da Silva - Réu: Cartório Catizane 8º Tabelionatos de Notas Comarca de Campo Grande Ms, Marcos Aurélio de Freitas, Serviço Notarial e Registral, Comarca de Paranavai, Municipio de Amaporã - Servico Distrital de Amapora - Intimação - ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0800971-55.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por José Soares da Silva e determino, liminarmente, para que os cartórios requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, procedam ao cancelamento das procurações (f. 16-20) lavradas por José Soares da Silva em favor de Marco Aurélio de Freitas (CPF 562.501.931-20), bem como se abstenham de lavrar e de registrar escrituras que acarretam na alienação do bem indicado nas referidas procurações, ou ainda o registro de novas anotações de hipotecas, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ademais, determino: Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Intime-se o Serviço Registral Imobiliário de Rio Negro/MS para ciência da presente decisão, encaminhando cópia da matricula do imóvel de f. 11-13 e das procurações de f. 16-20, visto que o imóvel objeto das procurações encontra-se registrado no referido cartório. Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:13

Tutela Provisória

28/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

22/11/2024, 19:46

Informação do Sistema

19/11/2024, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:51

Despacho

•16/04/2025, 11:40

Interlocutória

•28/11/2024, 17:12