Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802258-95.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.645,53

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:32

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

07/05/2025, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 11:25

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:32

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:24

Documentos

Interlocutória

•07/05/2025, 19:16

Interlocutória

•21/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

07/05/2025, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 11:25

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:55

Decisão ou Despacho

21/03/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802258-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Duarte - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

03/02/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802258-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Duarte - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andrea Duarte em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 11:36

Homologada a Transação

30/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

17/08/2024, 02:24

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 09:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

28/04/2024, 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:16

Homologada a Transação

10/04/2024, 19:16

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 18:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 03:36

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 09:43

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 09:41

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de tipo

04/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 08:36

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 01:01

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 08:31

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 08:25

de Conciliação

27/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 21:29

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 14:17

de Instrução e Julgamento

02/02/2023, 14:16

Recebidos os autos

01/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:52

Distribuído por tipo

30/01/2023, 18:11

Despacho

•03/02/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:22

Sentença

•30/11/2024, 11:36

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 15:29

Despacho

•06/08/2024, 19:11

Sentença

•10/04/2024, 19:16

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 18:25

Despacho

•27/02/2024, 19:52

Despacho

•19/09/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:29

Despacho

•01/02/2023, 19:14