Cumprimento de sentença 0803508-71.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 640,99

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARIZOLI VARONI DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

LETÍCIA MARCONDES

OAB/MS 22713·CPF·Representa: Réu

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:24

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:32

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:24

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 19:07

Despacho

•28/11/2024, 19:03

03/06/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:32

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0803508-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Arizoli Varoni de Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 261, a seguir transcrito: 1. À vista do teor da manifestação de pp. 242/243, diga a parte Exequente quanto ao cumprimento da obrigação, 15 dias. 2. No mais, e diante da manifestação retro colacionada por Terceiro que nem integra a lide (APREMS), anote-se desde logo que ao contrário do que o noticiado à p. 419 não consta que este Juízo determina 'em várias ações em fase de cumprimento' esclarecimentos quanto a eventual destinação de verba honorária cobrada. E, bem se diga, destinação da verba não cria a legitimidade ao Destinatário a se tornar Credor. Logo, a princípio nem se vê legitimidade da aludida Associação a movimentar estes autos. Assim, deixa-se de conhecer a manifestação de pp. 249/253, vez que se trata de Terceiro estranho à lide.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 15:14

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 14:26

Juntada de NULL

12/04/2024, 14:16

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:09

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:59

Prazo em Curso

26/11/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:10

Emissão da Relação

25/11/2021, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:22

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:26

Recebidos os autos

27/04/2021, 11:33

Transferência de Processo - Saída

27/04/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/04/2021, 08:03

Documento Digitalizado

22/04/2021, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:24

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2021, 10:44

Emissão da Relação

05/02/2021, 10:19

Transitado em Julgado em data

05/02/2021, 10:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/02/2021, 18:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2021, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2020, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2020, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2020, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:05

Prazo em Curso

24/08/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 07:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 07:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 10:37

Emissão da Relação

21/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/08/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 01:08

Prazo em Curso

13/08/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 10:50

Emissão da Relação

06/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:00

Registro de Sentença

04/08/2020, 18:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/08/2020, 18:00

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

03/08/2020, 21:00

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2020, 10:50

Prazo em Curso

07/05/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 14:26

Emissão da Relação

05/05/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 21:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2020, 20:24

Expedição de Carta.

01/04/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2020, 20:23

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 12:25

Tutela Provisória

02/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:17

Informação do Sistema

28/02/2020, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 12:10

Despacho

•28/02/2024, 19:01

Despacho

•04/05/2023, 20:39

Despacho

•15/10/2021, 19:03

Despacho

•22/04/2021, 17:24

Despacho

•20/08/2020, 14:23

Sentença

•04/08/2020, 18:00

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 21:00

Interlocutória

•02/03/2020, 14:54