Procedimento Comum Cível 0804064-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNIRA ZAHER KADI FIGUEIREDO ROCHA

CPF

Autor

SORAYA SAAB

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL FARIA LUNA

OAB/MS 23435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 06:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:32

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:47

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 22:03

Emissão da Relação

11/03/2026, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:25

Todas as movimentações(275)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 06:26

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:32

Documentos

Interlocutória

•11/03/2026, 19:25

Sentença

•08/10/2025, 16:32

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:47

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 22:03

Emissão da Relação

11/03/2026, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:25

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 17:17

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2025, 16:32

Registro de Sentença

08/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 17:39

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 11:53

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0804064-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Munira Zaher Kadi Figueiredo Rocha - Vistos. F. 311/316: diga a parte autora. Intime-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:53

Documento Digitalizado

06/11/2024, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:26

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:24

Documento Digitalizado

30/10/2024, 18:23

Documento Digitalizado

30/10/2024, 18:23

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

12/10/2024, 19:16

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:10

Juntada de Ofício

24/07/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 15:59

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:17

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:02

Juntada de NULL

26/01/2024, 13:39

Prazo em Curso

17/01/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:14

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 18:58

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 08:56

Emissão da Relação

30/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:12

Despacho Saneador

23/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 13:56

Emissão da Relação

31/01/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:01

Prazo em Curso

01/09/2021, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 16:03

Outras Decisões

25/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:32

Documento Digitalizado

06/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:41

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:26

Expedição de Carta.

12/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 12:39

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2020, 11:08

Prazo em Curso

14/08/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 08:21

Emissão da Relação

10/08/2020, 10:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:02

Emissão da Relação

02/06/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 17:03

Recebida petição inicial

01/06/2020, 17:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2020, 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2020, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:15

Emissão da Relação

08/05/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 19:01

Declarada incompetência

07/05/2020, 15:52

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:37

Emissão da Relação

10/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 18:15

Prazo em Curso

04/02/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 07:42

Emissão da Relação

17/12/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 19:08

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:19

Prazo em Curso

08/08/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:44

Emissão da Relação

07/08/2019, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 13:29

Prazo em Curso

23/05/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 12:33

Emissão da Relação

17/05/2019, 03:03

Juntada de NULL

07/01/2019, 18:29

Juntada de Mandado

07/01/2019, 18:29

Documento Digitalizado

17/12/2018, 18:29

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/12/2018, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2018, 12:32

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 12:59

Emissão da Relação

01/11/2018, 15:11

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 15:11

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 01:56

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 01:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2018 02:45:00, 6ª Vara Cível.

24/10/2018, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 19:02

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2018, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2018, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 07:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

11/09/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 12:13

Emissão da Relação

11/09/2018, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2018, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

02/07/2018, 16:59

Documento Digitalizado

02/07/2018, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2018, 14:09

Prazo em Curso

06/06/2018, 17:17

Expedição de Carta.

06/06/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 12:14

Emissão da Relação

21/05/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 00:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2018 02:00:00, 6ª Vara Cível.

17/05/2018, 00:27

Prazo em Curso

11/04/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 13:49

Emissão da Relação

09/04/2018, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 18:52

Despacho Saneador

27/03/2018, 11:09

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 20:15

Prazo em Curso

09/02/2018, 16:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 13:18

Emissão da Relação

19/01/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2017, 00:02

Prazo em Curso

27/07/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:21

Emissão da Relação

26/07/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 06:49

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2017, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2017, 08:59

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 08:58

Despacho

•11/04/2025, 15:26

Despacho

•21/02/2025, 16:37

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•05/07/2024, 15:01

Interlocutória

•23/10/2023, 16:12

Despacho

•30/01/2023, 19:26

Interlocutória

•25/08/2021, 16:03

Despacho

•27/07/2021, 17:47

Despacho

•01/06/2020, 17:03

Interlocutória

•07/05/2020, 19:01

Despacho

•17/02/2020, 19:09

Despacho

•29/11/2019, 19:08

Ata de Audiência de Conciliação

•07/01/2019, 18:29

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•11/03/2026, 19:25

Sentença

•08/10/2025, 16:32

Despacho

•11/04/2025, 15:26

Despacho

•21/02/2025, 16:37

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•05/07/2024, 15:01

Interlocutória

•23/10/2023, 16:12

Despacho

•30/01/2023, 19:26

Interlocutória

•25/08/2021, 16:03

Despacho

•27/07/2021, 17:47

Despacho

•01/06/2020, 17:03

Interlocutória

•07/05/2020, 19:01

Despacho

•17/02/2020, 19:09

Despacho

•29/11/2019, 19:08

Ata de Audiência de Conciliação

•07/01/2019, 18:29

Despacho

•20/09/2018, 19:02

Ata de Audiência de Conciliação

•24/07/2018, 16:48

Interlocutória

•27/03/2018, 18:52

Despacho

•17/01/2018, 18:49

Despacho

•25/07/2017, 18:53