Procedimento Comum Cível 0804962-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.879,66

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:45

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:43

Sentença

•02/10/2024, 14:53

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:45

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:25

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 17:20

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 18:31

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 20:15

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0804962-59.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

02/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Intimação - ADV: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0804962-59.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 14:53

Registro de Sentença

02/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:18

Registro de Sentença

16/08/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de Memoriais

11/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Memoriais

28/05/2024, 13:46

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:00

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:55

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:33

Prazo em Curso

19/09/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:54

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:48

Prazo em Curso

14/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:26

Prazo em Curso

08/02/2023, 15:13

Documento Digitalizado

08/02/2023, 15:13

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:46

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:40

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:50

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:03

Documento Digitalizado

15/08/2022, 12:02

Expedição de Carta.

09/08/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 10:03

Emissão da Relação

20/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:18

Prazo em Curso

20/05/2020, 15:59

Documento Digitalizado

18/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 20:46

Expedição em análise para assinatura

15/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 17:43

Emissão da Relação

31/03/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 20:37

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2020, 20:37

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:48

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 14:23

Emissão da Relação

06/03/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:30

Prazo em Curso

02/12/2019, 16:25

Emissão da Relação

02/12/2019, 16:23

Documento Digitalizado

02/12/2019, 16:23

Documento Digitalizado

02/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2019, 14:31

Expedição de Carta.

21/08/2019, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:19

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 17:27

Emissão da Relação

05/07/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 14:47

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2019, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 12:36

Emissão da Relação

08/03/2019, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2019, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:11

Informação do Sistema

19/02/2019, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:46

Redistribuição de Processo - Saída

19/02/2019, 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/02/2019, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 10:38

Sentença

•16/08/2024, 17:18

Despacho

•03/05/2024, 15:27

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•11/09/2023, 14:38

Despacho

•02/05/2023, 14:20

Despacho

•01/12/2022, 14:36

Despacho

•25/02/2022, 14:42

Interlocutória

•27/03/2020, 20:37

Despacho

•27/02/2020, 16:10

Despacho

•10/06/2019, 14:47

Despacho

•20/02/2019, 14:06