Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806098-62.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Nulidade - Suspeição
Nulidade
Atos Processuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 111.038,43
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto
Partes do Processo
TRANSMANIA TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
AMAURI CASTELHAO
CPF
943.***.***-00
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
WALDEMIR RODRIGUES DE LIMA
CPF
322.***.***-15
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
AFONSO DE CARVALHO ASSAF
OAB/MS 16504
·
CPF
016.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO FORTES SOUZA
OAB/MS 11228
·
CPF
572.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EFRAIN BARCELOS GONCALVES
OAB/MS 10086
·
CPF
867.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 18:10
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 08:29
Prazo em Curso
06/05/2026, 07:07
Emissão da Relação
06/05/2026, 07:07
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 02:13
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 08:32
Prazo em Curso
13/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 13:00
Emissão da Relação
13/03/2026, 12:59
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 18:10
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 08:29
Prazo em Curso
06/05/2026, 07:07
Emissão da Relação
06/05/2026, 07:07
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 02:13
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 08:32
Prazo em Curso
13/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 13:00
Emissão da Relação
13/03/2026, 12:59
Documento Digitalizado
13/03/2026, 12:58
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:58
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2026, 08:00
Autos preparados para expedição
14/01/2026, 09:56
Emissão da Relação
14/01/2026, 09:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 17:06
Conclusos para despacho
06/11/2025, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 11:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 17:08
Conclusos para despacho
06/08/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 17:18
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025, 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025, 08:07
Prazo em Curso
22/07/2025, 14:56
Emissão da Relação
22/07/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 20:50
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 09:51
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025, 08:17
Prazo em Curso
15/05/2025, 17:46
Emissão da Relação
15/05/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 17:45
Documento Digitalizado
15/05/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Augusto Fortes Souza (OAB 11228/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS) Processo 0806098-62.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Transmania Transporte e Agenciamento Ltda - Me - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 281, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:08
Emissão da Relação
02/12/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:30
Autos preparados para expedição
09/10/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 19:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
22/08/2024, 21:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 16:31
Conclusos para decisão
27/05/2024, 22:14
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 00:36
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:55
Emissão da Relação
22/04/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:52
Evolução da Classe Processual
22/04/2024, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2024, 15:17
Acolhimento
13/03/2024, 15:17
Conclusos para decisão
18/08/2023, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:50
Prazo em Curso
26/07/2023, 12:56
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023, 07:57
Emissão da Relação
25/07/2023, 07:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 00:59
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023, 08:14
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 13:00
Emissão da Relação
06/06/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2023, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 10:31
Conclusos para despacho
30/05/2023, 08:47
Processo Reativado
30/05/2023, 08:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2023, 16:07
Arquivado Definitivamente
11/05/2023, 12:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
19/04/2023, 02:35
Prazo em Curso
18/04/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
01/04/2023, 00:12
Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023, 08:03
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 10:44
Emissão da Relação
22/03/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023, 10:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 16:27
Conclusos para despacho
17/03/2023, 16:28
Transitado em Julgado em data
17/03/2023, 16:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/03/2023, 16:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/03/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2020, 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2020, 16:19
Autos preparados para expedição
27/05/2020, 18:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2020, 03:30
Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2020, 19:13
Prazo em Curso
12/05/2020, 14:25
Autos preparados para expedição
12/05/2020, 14:24
Prazo em Curso
23/04/2020, 15:28
Publicado ato_publicado em 22/04/2020.
22/04/2020, 22:23
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2020, 08:10
Emissão da Relação
17/04/2020, 17:35
Juntada de Petição de Apelação
17/04/2020, 08:20
Prazo em Curso
06/04/2020, 11:45
Autos preparados para expedição
06/04/2020, 11:43
Prazo em Curso
07/02/2020, 13:48
Publicado ato_publicado em 06/02/2020.
06/02/2020, 21:51
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020, 08:13
Emissão da Relação
05/02/2020, 14:52
Prazo em Curso
05/02/2020, 13:46
Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
04/02/2020, 21:39
Documento Digitalizado
04/02/2020, 18:31
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2020, 07:56
Documento Digitalizado
03/02/2020, 18:35
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 18:32
Emissão da Relação
03/02/2020, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2020, 14:02
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 14:02
Registro de Sentença
03/02/2020, 14:02
Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2020, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 19:59
Conclusos para julgamento
27/02/2018, 18:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2018, 18:56
Prazo em Curso
16/02/2018, 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
16/02/2018, 11:11
Juntada de Petição de Memoriais
09/02/2018, 15:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 03:27:58, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
06/02/2018, 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 03:27:38, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
06/02/2018, 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 03:27:19, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
06/02/2018, 15:27
Expedição de Certidão.
23/01/2018, 16:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2018 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
23/01/2018, 16:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2017, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017, 09:20
Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
21/11/2017, 21:17
Documento Digitalizado
21/11/2017, 15:14
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2017, 12:38
Prazo em Curso
20/11/2017, 16:25
Documento Digitalizado
20/11/2017, 16:24
Expedição de Outros documentos.
20/11/2017, 15:56
Emissão da Relação
20/11/2017, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2017, 14:12
Despacho Saneador
20/11/2017, 13:59
Conclusos para despacho
25/07/2017, 12:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/07/2017, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017, 16:33
Prazo em Curso
11/07/2017, 08:57
Documento Digitalizado
11/07/2017, 08:56
Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
10/07/2017, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2017, 12:22
Emissão da Relação
07/07/2017, 14:47
Prazo em Curso
06/07/2017, 15:00
Documento Digitalizado
06/07/2017, 14:59
Expedição de Outros documentos.
06/07/2017, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2017, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017, 14:13
Conclusos para despacho
22/06/2017, 12:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2017, 18:58
Juntada de Petição de Réplica
20/06/2017, 20:27
Prazo em Curso
08/06/2017, 13:39
Publicado ato_publicado em 07/06/2017.
07/06/2017, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2017, 12:20
Emissão da Relação
05/06/2017, 14:26
Juntada de Petição de Contestação
03/06/2017, 10:13
Prazo em Curso
02/05/2017, 18:55
Documento Digitalizado
02/05/2017, 18:54
Prazo em Curso
18/04/2017, 14:40
Documento Digitalizado
18/04/2017, 14:39
Expedição de Carta.
06/04/2017, 13:48
Expedição em análise para assinatura
05/04/2017, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017, 10:10
Prazo em Curso
23/03/2017, 13:21
Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
22/03/2017, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2017, 12:15
Emissão da Relação
21/03/2017, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2017, 14:27
Tutela Provisória
20/03/2017, 16:03
Conclusos para decisão
14/03/2017, 13:55
Distribuído por sorteio
13/03/2017, 12:46
Documentos
Despacho
•
25/11/2025, 17:06
Despacho
•
06/10/2025, 17:08
Despacho
•
22/08/2024, 16:31
Interlocutória
•
13/03/2024, 15:17
Despacho
•
06/06/2023, 10:31
Despacho
•
21/03/2023, 16:27
Sentença
•
03/02/2020, 14:02
Interlocutória
•
20/11/2017, 14:12
Despacho
•
06/07/2017, 14:13
Interlocutória
•
21/03/2017, 14:27