Apelação / Remessa Necessária 0837579-09.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 86.095,70

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BRUNO TSUTSUI

CPF

Reu

EVERTON MARTINS CORDEIRO

CPF

Reu

FELLIPE CARVALHO RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA

OAB/MS 13646·CPF·Representa: Réu

THIAGO AMORIM SILVA

OAB/MS 13499·CPF·Representa: Réu

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

OAB/MS 13212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BRUNO TSUTSUI

CPF

Reu

EVERTON MARTINS CORDEIRO

CPF

Reu

FELLIPE CARVALHO RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

JULIANA MARIA MARTINS FREITAS

CPF

Reu

FRANJCIELE SGARBOSSA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 06:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:53

Juntada de Certidão

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 06:47

Baixa Definitiva

07/11/2022, 16:07

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/08/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/08/2022, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:42

Inclusão em Pauta

12/08/2022, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:13

Recebidos os autos

01/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:15

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/06/2022, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/06/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:41

Recebidos os autos

13/09/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/08/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 16:35

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 12:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/08/2021, 16:21

Inclusão em Pauta

03/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/07/2021, 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2021, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:20

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2021, 16:31

Acórdão

•11/11/2022, 06:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 06:53

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 06:53

Acórdão

•11/11/2022, 06:48

Despacho

•11/11/2022, 06:47

Acórdão

•24/08/2022, 16:18

Despacho

•20/06/2022, 11:32

Acórdão

•30/08/2021, 10:20