Execução Fiscal 0023155-54.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2002

Valor da Causa

R$ 551,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ART VISUAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Art Visual Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Art Visual Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023155-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:00

Sentença

•19/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Art Visual Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Art Visual Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023155-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 19:50

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:00

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:13

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:13

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:00

Processo convertido em eletrônico

15/05/2019, 15:00

Documento Digitalizado

19/01/2016, 13:38

Autos preparados para expedição

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

02/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:32

Despacho

•20/11/2019, 11:05

Despacho

•15/05/2019, 14:59

Despacho

•15/05/2019, 14:59