Execução Fiscal 0019978-19.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 185,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANESSA ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

VN MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Vn Medicamentos E Perfumarias Ltda, Vanessa Assis de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Vn Medicamentos E Perfumarias Ltda - réu-revel, Procurador do Município, Vanessa Assis de Souza - réu-revel Processo 0019978-19.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:04

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:55

Sentença

•19/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Vn Medicamentos E Perfumarias Ltda, Vanessa Assis de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Vn Medicamentos E Perfumarias Ltda - réu-revel, Procurador do Município, Vanessa Assis de Souza - réu-revel Processo 0019978-19.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:04

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:03

Expedição de Carta.

26/04/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:18

Documento Digitalizado

28/09/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:58

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 00:32

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/12/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 08:57

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:41

Processo convertido em eletrônico

22/07/2019, 14:39

Documento Digitalizado

05/12/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2014, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:37

Despacho

•04/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 18:42

Despacho

•23/07/2019, 08:57

Despacho

•22/07/2019, 14:39