Execução Fiscal 0019541-80.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 472,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NM LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SAMIA ROGES JORDY BARBIERI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019541-80.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: NM Lanches LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:16

Sentença

•19/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019541-80.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: NM Lanches LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:48

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2020, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 09:09

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:59

Processo convertido em eletrônico

03/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:48

Documento Digitalizado

10/08/2015, 14:48

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/06/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 17:23

Despacho

•11/04/2019, 09:09

Despacho

•03/04/2019, 14:56

Despacho

•03/04/2019, 14:56

Despacho

•03/04/2019, 14:56