Execução Fiscal 0025451-49.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 2.050,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO BARRETO COELHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Barreto Coelho - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025451-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Barreto Coelho - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:16

Sentença

•19/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Barreto Coelho - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025451-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Barreto Coelho - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:09

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:27

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 16:56

Juntada de Mandado

06/10/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:22

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:23

Conclusos para despacho

27/07/2015, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 18:36

Processo convertido em eletrônico

01/07/2015, 18:12

Documento Digitalizado

15/08/2014, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2014, 08:43

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

22/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:30

Despacho

•20/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:18

Despacho

•20/01/2017, 09:11

Despacho

•01/07/2015, 18:09

Despacho

•01/07/2015, 18:09