Execução Fiscal 0024390-61.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 317,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Juntada de NULL

14/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celmar Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024390-61.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celmar Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:00

Sentença

•19/11/2024, 13:18

26/02/2025, 11:00

Juntada de NULL

14/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celmar Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024390-61.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celmar Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:18

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2024, 00:40

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

18/07/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:14

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2016.

07/12/2016, 17:03

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

12/08/2014, 17:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

12/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

07/03/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

03/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

26/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:45

Despacho

•21/03/2017, 08:13

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:33

Despacho

•08/07/2016, 08:17

Interlocutória

•31/08/2012, 10:55

Interlocutória

•31/08/2012, 10:55

Interlocutória

•31/08/2012, 10:55

Interlocutória

•31/08/2012, 10:55

Despacho

•31/08/2012, 10:55