Execução Fiscal 0028769-11.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTENOR JOAO DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

OAB/MS 4639·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Antenor Joao da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Antenor Joao da Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028769-11.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:01

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:01

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:22

Sentença

•19/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Antenor Joao da Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Antenor Joao da Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028769-11.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:01

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:24

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 20:35

Documento Digitalizado

11/12/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:01

Conclusos para decisão

18/09/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:04

Processo convertido em eletrônico

18/09/2018, 15:02

Documento Digitalizado

18/03/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 13:52

Prazo em Curso

25/07/2014, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:24

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/04/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:07

Despacho

•24/10/2018, 08:01

Despacho

•13/09/2018, 17:08

Despacho

•13/09/2018, 17:07

Despacho

•13/09/2018, 17:07

Despacho

•13/09/2018, 17:07

Despacho

•13/09/2018, 17:07