Execução Fiscal 0029448-11.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMINDA PEREIRA DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arminda Pereira de Andrade - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029448-11.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arminda Pereira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:04

Sentença

•19/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arminda Pereira de Andrade - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029448-11.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arminda Pereira de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:02

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:24

Prazo em Curso

01/06/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 19:38

Processo Desarquivado

20/06/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:50

Arquivado Provisoriamente

27/11/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

07/10/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 10:26

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 20:14

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:19

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 09:15

Conclusos para despacho

08/08/2016, 10:05

Processo Desarquivado

02/08/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 08:30

Arquivado Provisoriamente

11/12/2015, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 16:18

Conclusos para despacho

10/12/2015, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2015.

10/12/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/12/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2015, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2015.

05/08/2015, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/04/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

07/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 13:58

Despacho

•27/09/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:20

Despacho

•05/04/2017, 09:16

Despacho

•11/12/2015, 16:18

Despacho

•27/08/2015, 09:30

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Despacho

•09/05/2013, 11:08

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:04

Sentença

•19/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 13:58

Despacho

•27/09/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:20

Despacho

•05/04/2017, 09:16

Despacho

•11/12/2015, 16:18

Despacho

•27/08/2015, 09:30

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Interlocutória

•09/05/2013, 11:08

Despacho

•09/05/2013, 11:08

Despacho

•09/05/2013, 11:08

Despacho

•09/05/2013, 11:08