Execução Fiscal 0036048-82.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 282,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARMORARIA MULTIPEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marmoraria Multipedras Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036048-82.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marmoraria Multipedras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:17

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:44

Sentença

•02/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marmoraria Multipedras Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036048-82.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marmoraria Multipedras Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:17

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:30

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:45

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 08:00

Processo Reativado

12/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:14

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:38

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:19

Conclusos para despacho

02/03/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 13:39

Processo convertido em eletrônico

02/03/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 18:46

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 16:25

Conclusos para despacho

28/07/2014, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/12/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

15/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2002.

25/11/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2002.

16/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:38

Despacho

•21/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:25

Despacho

•23/08/2019, 07:38

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:08

Despacho

•13/03/2019, 10:19

Interlocutória

•02/03/2018, 13:37

Interlocutória

•02/03/2018, 13:37

Interlocutória

•02/03/2018, 13:37

Interlocutória

•02/03/2018, 13:37

Despacho

•02/03/2018, 13:37

Despacho

•02/03/2018, 13:37