Execução Fiscal 0037386-91.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 557,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

Z. R. PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 7177·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Z. R. Papelaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Z. R. Papelaria Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037386-91.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:20

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:26

Sentença

•19/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Z. R. Papelaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Z. R. Papelaria Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037386-91.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:20

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 01:20

Documento Digitalizado

27/03/2024, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 03:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:07

Conclusos para decisão

20/02/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:48

Processo convertido em eletrônico

20/02/2019, 17:47

Documento Digitalizado

17/11/2015, 13:08

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:11

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2011.

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2008.

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/06/2008, 12:00

Decisão Proferida

16/06/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

12/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

09/04/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

08/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:41

Interlocutória

•27/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:07

Despacho

•24/10/2023, 09:07

Despacho

•20/02/2019, 17:46

Despacho

•20/02/2019, 17:46

Interlocutória

•20/02/2019, 17:46

Interlocutória

•20/02/2019, 17:46

Interlocutória

•20/02/2019, 17:46

Interlocutória

•20/02/2019, 17:46

Interlocutória

•20/02/2019, 17:46

Despacho

•20/02/2019, 17:46

Despacho

•20/02/2019, 17:46