Execução Fiscal 0043003-61.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 180,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOHANN VIELHUBER

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Johann Vielhuber - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Johann Vielhuber - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043003-61.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:06

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:05

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:04

Sentença

•19/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Johann Vielhuber - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Johann Vielhuber - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043003-61.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:06

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:27

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:19

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/02/2024, 09:19

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:42

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:37

Processo convertido em eletrônico

07/08/2019, 14:36

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 16:15

Juntada de NULL

09/07/2014, 16:12

Juntada de Mandado

09/07/2014, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2014, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:01

Interlocutória

•15/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:43

Despacho

•08/08/2019, 08:42

Despacho

•07/08/2019, 14:35

Despacho

•07/08/2019, 14:35