Execução Fiscal 0044743-54.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRISTALDO & ESTIGARRIBIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristaldo & Estigarribia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044743-54.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristaldo & Estigarribia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:19

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:43

Sentença

•19/11/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristaldo & Estigarribia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044743-54.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cristaldo & Estigarribia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:19

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 16:06

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:47

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:47

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:16

Processo Reativado

10/09/2019, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:04

Prazo em Curso

17/11/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 12:12

HP/Baixa da parte

24/10/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 16:08

Conclusos para despacho

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/01/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 12:12

Despacho

•21/10/2016, 11:14

Despacho

•27/03/2013, 08:09

Interlocutória

•27/03/2013, 08:09

Interlocutória

•27/03/2013, 08:09

Interlocutória

•27/03/2013, 08:09

Interlocutória

•27/03/2013, 08:09

Despacho

•27/03/2013, 08:09