Execução Fiscal 0042608-40.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 317,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELANE ROMEIRO MARQUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roselane Romeiro Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042608-40.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roselane Romeiro Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:44

Sentença

•24/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roselane Romeiro Marques - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042608-40.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roselane Romeiro Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:59

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 20:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 09:30

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:14

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 17:13

Juntada de NULL

04/11/2019, 17:10

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

17/09/2003, 12:00

Autos em Carga

21/03/2002, 12:00

Vista

13/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

07/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:59

Despacho

•18/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:27

Despacho

•24/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:26

Despacho

•25/11/2019, 08:34

Despacho

•04/11/2019, 17:13

Despacho

•04/11/2019, 17:13