Execução Fiscal 0046973-69.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 246,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCENARIA ORIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcenaria Oriente Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marcenaria Oriente Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0046973-69.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:14

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:56

Sentença

•19/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcenaria Oriente Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Marcenaria Oriente Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0046973-69.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:14

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:09

Documento Digitalizado

01/11/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 22:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:06

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2020, 17:32

Expedição de Carta.

26/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 07:56

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:01

Processo convertido em eletrônico

11/09/2019, 15:00

Documento Digitalizado

14/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2014, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/10/2014, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2014, 18:33

Juntada de NULL

15/08/2014, 17:14

Juntada de Mandado

15/08/2014, 17:14

Autos preparados para juntada

14/08/2014, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:49

Despacho

•18/09/2019, 07:56

Despacho

•11/09/2019, 15:00

Despacho

•11/09/2019, 15:00

Despacho

•11/09/2019, 15:00

Despacho

•11/09/2019, 15:00

Despacho

•11/09/2019, 15:00