Execução Fiscal 0209512-40.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 690,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTAMIRO PAES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altamiro Paes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0209512-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altamiro Paes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:14

Sentença

•25/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altamiro Paes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0209512-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altamiro Paes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 18:49

Juntada de Informações

27/02/2024, 14:18

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:28

Prazo em Curso

18/05/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:34

Conclusos para despacho

24/02/2015, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:05

Despacho

•10/04/2015, 16:34