Execução Fiscal 0056301-23.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SCHERER COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Scherer Comercio E Exportacao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056301-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scherer Comercio E Exportacao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:53

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:58

Sentença

•19/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Scherer Comercio E Exportacao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056301-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scherer Comercio E Exportacao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:53

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:33

Juntada de Informações

24/11/2023, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:27

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:17

Prazo em Curso

16/10/2020, 08:30

Prazo em Curso

12/10/2020, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:21

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:43

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:45

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 17:43

Conclusos para despacho

07/07/2015, 11:20

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de NULL

21/05/2014, 17:21

Juntada de Mandado

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:58

Despacho

•20/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 17:20

Despacho

•23/03/2018, 07:45