Execução Fiscal 0051517-03.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TERTULIANO VERA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tertuliano Vera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Tertuliano Vera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051517-03.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:24

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:57

Sentença

•19/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tertuliano Vera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Tertuliano Vera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051517-03.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:24

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:53

Documento Digitalizado

11/08/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 21:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/08/2022, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 19:34

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 03:44

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:49

Processo convertido em eletrônico

02/05/2019, 14:48

Juntada de NULL

02/05/2019, 14:44

Documento Digitalizado

19/11/2015, 17:58

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:10

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

27/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

27/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 18:17

Despacho

•14/05/2019, 10:56

Despacho

•02/05/2019, 14:48

Interlocutória

•02/05/2019, 14:48

Interlocutória

•02/05/2019, 14:48

Interlocutória

•02/05/2019, 14:48

Interlocutória

•02/05/2019, 14:48

Interlocutória

•02/05/2019, 14:48