Execução Fiscal 0237858-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.705,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PAGOT

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOSE CARLOS PAGOT - réu-revel, Procurador do Município Processo 0237858-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOSE CARLOS PAGOT - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:14

Sentença

•25/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOSE CARLOS PAGOT - réu-revel, Procurador do Município Processo 0237858-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOSE CARLOS PAGOT - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

08/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

08/12/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:29

Processo Desarquivado

28/07/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:04

Arquivado Provisoriamente

02/09/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 17:40

Conclusos para despacho

23/02/2015, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.

23/02/2015, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:43

Despacho

•16/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:08

Despacho

•08/04/2015, 17:40