Execução Fiscal 0229912-75.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON MAURICIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Maurício dos Santos - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0229912-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Maurício dos Santos - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:14

Sentença

•25/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Maurício dos Santos - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0229912-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Maurício dos Santos - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:13

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 08:34

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 22:02

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 14:42

Juntada de Mandado

20/09/2021, 14:42

Prazo em Curso

14/07/2015, 13:47

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 14:53

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:17

Despacho

•08/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:29

Interlocutória

•26/10/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:32

Despacho

•05/06/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:33