Execução Fiscal 0245110-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 629,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL SABINO DE AMARANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Sabino de Amarante - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245110-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Sabino de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Sentença

•25/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Sabino de Amarante - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245110-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Sabino de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:16

Juntada de Informações

18/01/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:13

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 15:04

Prazo em Curso

05/08/2020, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2020, 10:57

Autos preparados para expedição

25/09/2017, 14:55

Processo Desarquivado

25/09/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 11:16

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 19:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 19:55

HP/Baixa da parte

25/11/2016, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:58

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:31

Processo Desarquivado

07/03/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 16:48

Arquivado Provisoriamente

01/03/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 16:48

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•26/11/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 19:55

Despacho

•23/11/2016, 17:46

Despacho

•01/03/2016, 12:12