Execução Fiscal 0240929-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONIC CORRETORA DE SEG. DE VIDA S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conic Corretora de Seg. de Vida S/C Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0240929-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Conic Corretora de Seg. de Vida S/C Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Sentença

•25/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conic Corretora de Seg. de Vida S/C Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0240929-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Conic Corretora de Seg. de Vida S/C Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:20

Juntada de Informações

22/03/2023, 21:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:09

Prazo em Curso

10/01/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:43

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 19:45

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 16:53

Juntada de Mandado

22/09/2021, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/06/2017, 17:23

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:23

Expedição de Carta.

10/05/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 20:39

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 13:20

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 12:57

Conclusos para despacho

21/07/2015, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:02

Juntada de NULL

16/06/2015, 17:39

Juntada de NULL

16/06/2015, 17:39

Juntada de NULL

16/06/2015, 17:39

Juntada de Mandado

16/06/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 13:20

Despacho

•30/01/2017, 09:12