Execução Fiscal 0247860-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LATIN PARTNERS DESENVOL. EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Latin Partners Desenvol. Empresarial Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0247860-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Latin Partners Desenvol. Empresarial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:27

Sentença

•25/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Latin Partners Desenvol. Empresarial Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0247860-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Latin Partners Desenvol. Empresarial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:13

Juntada de Informações

24/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 23:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 15:46

Juntada de Mandado

16/09/2021, 15:45

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 15:55

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•08/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:42