Execução Fiscal 0257363-75.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 514,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0257363-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53

Sentença

•25/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0257363-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:09

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:21

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:16

Expedição de Carta.

18/03/2019, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 13:49

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:16

Despacho

•22/03/2016, 14:43