Execução Fiscal 0246420-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA GERMINARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Regina Germinari - réu-revel, Procurador do Município Processo 0246420-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Regina Germinari - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:27

Sentença

•25/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Regina Germinari - réu-revel, Procurador do Município Processo 0246420-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Regina Germinari - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:15

Juntada de Informações

20/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:49

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:29

Expedição de Carta.

23/09/2020, 17:24

Processo Desarquivado

26/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:39

Arquivado Provisoriamente

29/11/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 19:40

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 15:22

HP/Baixa da parte

20/07/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 13:55

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 14:05

Juntada de NULL

15/10/2015, 14:05

Documento Digitalizado

15/10/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 14:04

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:40

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 15:22

Despacho

•12/07/2017, 13:55