Execução Fiscal 0252102-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 557,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO ZEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MAURO ZEM - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252102-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MAURO ZEM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:39

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:39

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:34

Sentença

•24/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MAURO ZEM - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252102-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MAURO ZEM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:39

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 09:37

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:16

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:39

Juntada de NULL

01/03/2023, 14:11

Juntada de Informações

01/03/2023, 14:11

Juntada de Mandado

01/03/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 17:35

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:31

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 11:08

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:06

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:04

Despacho

•16/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:42

Interlocutória

•21/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:16

Despacho

•09/06/2022, 07:58