Execução Fiscal 0250641-25.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 596,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0250641-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(40)

Juntada de NULL

12/05/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:28

Sentença

•25/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0250641-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:47

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:57

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

07/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•16/03/2017, 08:16