Execução Fiscal 0259475-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL TIJUCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Tijucas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259475-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Tijucas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:05

Sentença

•25/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Tijucas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259475-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Tijucas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:29

Prazo em Curso

09/06/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

28/02/2021, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•10/03/2016, 07:56