Execução Fiscal 0265273-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENICIO F MENDONZA VEIGA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venicio F Mendonza Veiga-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265273-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venicio F Mendonza Veiga-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:35

Sentença

•24/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Venicio F Mendonza Veiga-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265273-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venicio F Mendonza Veiga-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 07:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:00

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:02

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:46

Prazo em Curso

27/05/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:27

Expedição de Carta.

26/11/2020, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 18:41

Processo Desarquivado

03/03/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 09:38

Arquivado Provisoriamente

18/02/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:00

Juntada de NULL

21/10/2015, 10:37

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 10:36

Prazo em Curso

09/07/2014, 12:22

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 09:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 11:30

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Despacho

•08/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:40

Despacho

•18/02/2016, 08:24