Execução Fiscal 0603440-06.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSERVIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conservil Comercio e Serviços Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603440-06.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Conservil Comercio e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:30

Sentença

•24/10/2024, 12:30

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conservil Comercio e Serviços Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603440-06.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Conservil Comercio e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:30

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:20

Juntada de NULL

31/01/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:19

Prazo em Curso

22/11/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 18:27

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:57

Prazo em Curso

26/07/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2017, 18:34

Autos preparados para expedição

17/04/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2017, 04:55

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 17:42

HP/Baixa da parte

27/01/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 10:06

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2015, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Mandado Emitido

04/10/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 17:42

Despacho

•25/01/2017, 08:28

Despacho

•01/03/2016, 15:33