Execução Fiscal 0259765-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CALDERAN & CALDERAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Calderan & Calderan Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259765-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Calderan & Calderan Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:11

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53

Sentença

•25/10/2024, 09:52

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Calderan & Calderan Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0259765-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Calderan & Calderan Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:11

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:28

Prazo em Curso

01/03/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.

09/07/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2017, 14:26

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 07:20

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 18:34

HP/Baixa da parte

03/03/2017, 16:27

Documento Digitalizado

07/02/2017, 16:49

Juntada de NULL

07/02/2017, 16:49

Juntada de Mandado

07/02/2017, 16:49

Mandado Emitido

25/03/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 13:28

Despacho

•23/08/2017, 07:20

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 18:34