Execução Fiscal 0603612-45.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

D. D. AMORIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D. D. Amorim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603612-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: D. D. Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:11

Sentença

•25/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D. D. Amorim - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603612-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: D. D. Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 18:06

Juntada de Informações

18/05/2023, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 08:03

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:30

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 21:54

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 17:04

Juntada de Mandado

10/09/2021, 17:03

Prazo em Curso

06/07/2015, 18:14

Expedição de Mandado.

15/06/2015, 13:53

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2011.

28/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

28/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:41