Execução Fiscal 0262405-08.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.027,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHRISLEY REGINA P DA C RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CHRISLEY REGINA P DA C RIBEIRO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0262405-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CHRISLEY REGINA P DA C RIBEIRO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:34

Sentença

•24/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CHRISLEY REGINA P DA C RIBEIRO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0262405-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CHRISLEY REGINA P DA C RIBEIRO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:40

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:25

Documento Digitalizado

01/02/2024, 17:02

Juntada de NULL

01/02/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:49

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:55

Documento Digitalizado

30/08/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 18:25

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:02

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:17

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:41

Despacho

•31/05/2012, 18:43