Execução Fiscal 0604942-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.001,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO CARDOZO JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604942-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:12

Sentença

•25/10/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604942-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:20

Juntada de NULL

31/01/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:26

Prazo em Curso

22/11/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 18:28

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:29

Prazo em Curso

31/08/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 14:51

HP/Baixa da parte

27/01/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:57

Conclusos para despacho

21/08/2015, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 08:12

Juntada de NULL

06/08/2015, 14:57

Juntada de Mandado

06/08/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:32

Despacho

•01/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:51

Despacho

•24/01/2017, 09:54

Despacho

•01/08/2012, 17:00