Execução Fiscal 0261759-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 270,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

AGUINALDO MARQUES DE SOUZA

Reu

AGUINALDO MARQUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:35

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:26

Sentença

•04/11/2024, 16:43

19/02/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguinaldo Marques de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0261759-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Marques de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:43

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:46

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:16

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:28

Outras Decisões

01/03/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 11:14

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 12:41

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:58

Prazo em Curso

07/04/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/12/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:03

Conclusos para decisão

10/09/2020, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 08:25

Proferida decisão interlocutória

08/07/2019, 08:25

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2019, 12:15

Processo Desarquivado

02/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 20:12

Arquivado Provisoriamente

05/04/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

04/04/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 08:16

Conclusos para decisão

25/10/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 18:23

Documento Digitalizado

22/09/2016, 15:31

Documento Digitalizado

22/09/2016, 15:31

Juntada de Mandado

22/09/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:31

Juntada de NULL

06/09/2016, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 14:13

Prazo em Curso

15/02/2016, 17:56

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

28/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

24/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:58

Interlocutória

•07/11/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:42

Interlocutória

•01/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:24

Despacho

•16/09/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:46

Interlocutória

•08/07/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:49

Despacho

•12/11/2018, 08:16

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 18:23