Execução Fiscal 0604422-20.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.126,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FARMACIA BIO-PHARMA HOM. E FORM. MAG.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmacia Bio-Pharma Hom. E Form. Mag. La - réu-revel, Procurador do Município Processo 0604422-20.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Farmacia Bio-Pharma Hom. E Form. Mag. La - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:11

Sentença

•25/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmacia Bio-Pharma Hom. E Form. Mag. La - réu-revel, Procurador do Município Processo 0604422-20.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Farmacia Bio-Pharma Hom. E Form. Mag. La - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:47

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:35

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 09:30

Prazo em Curso

05/02/2021, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2021, 16:25

Expedição de Carta.

15/01/2021, 16:24

Processo Desarquivado

12/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 08:51

Arquivado Provisoriamente

23/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:45

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 15:25

Conclusos para despacho

07/11/2014, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2014, 17:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2014, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2014, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2014, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

17/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 18:42

Despacho

•14/07/2016, 07:22

Despacho

•16/05/2011, 16:43

Sentença

•17/03/2011, 16:40