Execução Fiscal 0606480-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 711,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS CELIO REINHEIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Celio Reinheimer - réu-revel Processo 0606480-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Celio Reinheimer - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:46

Sentença

•25/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Celio Reinheimer - réu-revel Processo 0606480-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Celio Reinheimer - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:55

Juntada de Informações

11/01/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 20:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2020.

17/04/2020, 16:59

Documento Digitalizado

17/04/2020, 16:17

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:08

Juntada de Ofício

17/07/2017, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2017, 16:43

Juntada de Ofício

25/04/2017, 16:20

Prazo em Curso

24/01/2017, 13:23

Prazo em Curso

15/08/2016, 19:42

Expedição de Ofício.

26/07/2016, 09:37

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:32

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 16:31

Conclusos para decisão

25/07/2016, 16:22

Informação do Sistema

04/07/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 10:51

Despacho Saneador

15/06/2016, 10:51

Conclusos para despacho

25/04/2016, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:28

Documento Digitalizado

13/11/2015, 09:56

Juntada de NULL

13/11/2015, 09:56

Documento Digitalizado

13/11/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:34

Despacho

•23/08/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 16:17

Interlocutória

•15/06/2016, 10:51

Despacho

•01/08/2012, 16:46