Execução Fiscal 0607140-87.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 543,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MRC COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MRC Comércio de Roupas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607140-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MRC Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:12

Sentença

•25/10/2024, 09:31

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MRC Comércio de Roupas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607140-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MRC Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:52

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:53

Prazo em Curso

18/11/2021, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2021, 18:15

Expedição de Carta.

25/10/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 14:16

Juntada de Mandado

25/08/2021, 14:16

Prazo em Curso

20/06/2017, 15:17

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:30

Processo Desarquivado

29/02/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 15:34

Arquivado Provisoriamente

23/02/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2016, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2016.

19/02/2016, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2015, 11:45

Documento Digitalizado

14/10/2015, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 11:52

Juntada de NULL

23/07/2013, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:39

Despacho

•23/02/2016, 08:47

Despacho

•01/08/2012, 16:37