Execução Fiscal 0607180-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N.A.A. KIKUCH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N.A.A. Kikuch - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607180-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.A.A. Kikuch - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:12

Sentença

•25/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N.A.A. Kikuch - réu-revel, Procurador do Município Processo 0607180-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.A.A. Kikuch - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Juntada de Informações

21/03/2023, 21:34

Juntada de Informações

21/03/2023, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:53

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 17:47

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:02

Expedição de Carta.

23/09/2020, 20:42

Autos preparados para expedição

24/08/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/12/2015, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 10:25

Documento Digitalizado

19/10/2015, 09:38

Juntada de NULL

19/10/2015, 09:38

Documento Digitalizado

19/10/2015, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:33

Despacho

•01/08/2012, 16:37