Execução Fiscal 0607010-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 559,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCOFRUTAS COMERCIO DE FRUTAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercofrutas Comércio de Frutas Nacionais e Importadas Ltda. - réu-revel Processo 0607010-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercofrutas Comércio de Frutas Nacionais e Importadas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:47

Sentença

•25/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercofrutas Comércio de Frutas Nacionais e Importadas Ltda. - réu-revel Processo 0607010-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercofrutas Comércio de Frutas Nacionais e Importadas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:55

Documento Digitalizado

28/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 19:20

Prazo em Curso

11/09/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:38

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 18:36

HP/Baixa da parte

15/09/2017, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:39

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:12

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 13:47

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:06

Despacho

•18/12/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 18:36

Despacho

•10/04/2015, 13:47

Despacho

•01/08/2012, 17:04