Execução Fiscal 0606650-65.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria dos Anjos Rodrigues da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606650-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria dos Anjos Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:31

Sentença

•24/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria dos Anjos Rodrigues da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606650-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria dos Anjos Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:01

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:36

Juntada de NULL

21/11/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:36

Prazo em Curso

14/04/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 17:19

Prazo em Curso

05/10/2020, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 18:27

Processo Desarquivado

15/01/2018, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:52

Arquivado Provisoriamente

15/12/2017, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.

15/12/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 08:23

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 12:42

Processo Desarquivado

03/10/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 18:18

Arquivado Provisoriamente

16/09/2016, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.

14/09/2016, 19:44

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 09:42

Conclusos para despacho

12/01/2016, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 10:08

Documento Digitalizado

16/10/2015, 10:08

Juntada de Mandado

16/10/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 10:08

Expedição de Mandado.

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 18:59

Despacho

•20/09/2017, 08:23

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:17

Despacho

•20/07/2016, 07:27

Despacho

•01/08/2012, 16:53