Execução Fiscal 0611458-16.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 616,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TECIDOS NEW TEX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tecidos New Tex Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0611458-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tecidos New Tex Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:13

Sentença

•25/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tecidos New Tex Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0611458-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tecidos New Tex Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Juntada de Informações

29/05/2023, 20:52

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 11:24

Prazo em Curso

09/05/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 11:05

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 09:51

Expedição de Carta.

10/02/2020, 09:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2015, 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2015, 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:26

Interlocutória

•18/12/2012, 16:44

Sentença

•06/04/2011, 09:58